AVCB para Restaurantes e Pizzarias, como Funciona a Licença do Corpo de Bombeiros
- Arq. Keth Lima
- 19 de jul.
- 4 min de leitura
Atualizado: 20 de jul.
Você está abrindo um restaurante ou pizzaria? Sabia que, antes de abrir as portas, é preciso obter uma licença do Corpo de Bombeiros? Neste artigo, vamos explicar de forma simples como funciona o processo de AVCB e quais cuidados você precisa tomar.
🚒 Por que o Corpo de Bombeiros exige licença para restaurantes?
Restaurantes, pizzarias, bares e similares fazem parte do chamado Grupo F – Locais de reunião de público. Isso significa que são ambientes com grande circulação de pessoas, por isso são frequentemente fiscalizados pelo Corpo de Bombeiros para proteger vidas em caso de incêndio ou emergência
Que tipo de licença seu restaurante precisa?
Tudo depende do tamanho do imóvel, da quantidade de pessoas que vão circular no local e de outros fatores como o uso de gás. Veja as situações mais comuns conforme Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas:
✅ 1. Dispensa de Licença (DL)
Se a edificação tiver menos de 200 m², pode ser dispensado da licença. Mas atenção: isso não significa ausência de responsabilidade, pois ainda assim o local precisa seguir normas básicas de segurança.
✅ 2. Declaração de Conformidade (DC)
Se o restaurante estiver dentro de um prédio que já tem AVCB ou ACPS, como em um shopping, se a área do restaurante for menor que 750 m².
✅ 3. Auto de Conformidade de Processo Simplificado (ACPS)
Para restaurantes de pequeno porte. Desde que atenda todos os itens abaixo:
Área construída de até 750 m²
Até 3 pavimentos
Uso de GLP (gás de cozinha) de até 190 kg
Lotação máxima de 100 pessoas
Subsolo só como estacionamento
Não pode ter outras atividades nos CNAE’s do CNPJ de auto-risco
📌 Importante:
Calculo de lotação - Vamos fazer um calculo simples da lotação considerando área do salão de mesas e da cozinha. Por exemplo:
Um restaurante com 100 m² de salão + 35 m² de cozinha
Sendo para o Salão de Mesa 1 pessoa/m² e para cozinha 1 pessoa/ 7 m² teremos:
Resulta em aproximadamente 105 pessoas.
➡️ Neste caso mesmo a área da edificação sendo menor que 750m², já ultrapassa o limite pela lotação do ACPS e será necessário um AVCB completo.
Central de Gás (GLP) – A escolha da capacidade da central de gás também é relevante se a edificação for pequena, mas a central de gás for maior que 190 kg vai se enquadrar o AVCB. Caso tenha rede pública de gás na via, o ideal é fazer a ligação, removendo a necessidade de Armazenamento.
✅ 4. Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é obrigatório para restaurantes que não se enquadram nos casos acima. Esse tipo de processo:
Exige a contratação de um profissional credenciado para elaboração de um Projeto de Segurança Contra Incêndio (PSCIP);
Envolve mais etapas de aprovações no Corpo de Bombeiros (aprovação de projeto, vistoria e liberação do AVCB);
Maior investimento e mais tempo para se conseguir o documento.
🧯 Quais são as proteções exigidas para o AVCB?
As exigências mudam conforme a área construída e a altura da edificação. Aqui estamos usando o que pede o Decreto Estadual do Amazonas, se você é de outro estado ainda pode usar como referência porém não deixe de consultar a legislação local. A seguir, alguns exemplos (vamos limitar aqui até 1.500 m²):
🍕 Restaurantes até 750 m² e até 12 m de altura:
Extintores
Sinalização de Emergência
Saídas de Emergência (rotas e porta com barra antipânico)
Iluminação de emergência (acima de 5 m de altura ou mais de 50 pessoas)
Controle de materiais de acabamento (atenção se houver isolamento acústico)
🍽️ Restaurantes entre 750 m² e 1.500 m², até 12 m de altura :
Tudo o que foi citado acima, mais:
Hidrantes e mangotinhos
Alarme de incêndio
Brigada de incêndio
Segurança Estrutural contra Incêndio (É a capacidade da estrutura resistir ao fogo por um tempo suficiente para permitir que todos saiam com segurança).
Compartimentação Horizontal (este só é uma preocupação quando a área de cada pavimento do restaurante passa de 2.000 m²).
Acesso de viatura (recomendado)
💃 Restaurantes dançantes entre 750 m² e 1.500 m², até 12 m de altura :
Todos os itens acima
Mais: Sistema de detecção automática de incêndio
⚠️ Em casos específicos, como uso de subsolo, pode ser requerer sistema de controle de fumaça. E a canalização de gás da cozinha precisa está com manutenção em dia.
💡 Planeje seu restaurante com inteligência
A diferença de 10 m² na área construída pode mudar tudo! Um restaurante com 745 m², mesmo atendendo mais de 100 pessoas enquadrado em AVCB, precisa de menos investimento em proteção do que outro com 755 m² que será exigido alarme, hidrantes, treinamento de brigada, etc.
📣 Por isso, se você está abrindo seu negócio, o ideal é consultar um profissional especializado desde o início. Isso evita retrabalho, gastos extras e atrasos na liberação do seu restaurante.
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